Política de Privacidade

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

1. Quais dados a oceciliano coleta?

2. Como é realizada a coleta de dados pela OCECILIANO?

3. Como a OCECILIANO usa as informações coletadas?

4. Como, quando e com quem a OCECILIANO compartilha as suas informações?

5. Quais direitos os usuários detêm sobre as informações coletadas pela OCECILIANO?

6. Como a OCECILIANO protege as informações?

7. Atualização dessa Política de Privacidade

8. Lei aplicável

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1. Quais dados a OCECILIANO coleta?

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1.1. Para que a oceciliano possa prestar os seus serviços, são coletadas algumas informações importantes, as quais estão detalhadas abaixo:

 

Quando em contrato de prestação de serviço e utilização das plataformas

(a) Dados pessoais: nome completo, número de identificação com RG ou CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, nome dos pais, número de telefone;

(b) Dados de Pagamento: informações e detalhes para efetuar pagamentos, tais como valor, data e hora, nome do banco, número da agência, número de conta bancária, dados do beneficiário do pagamento;

(c) Dados de registro de acesso: ao acessar a plataforma, podem ser coletados dados de acesso, que incluem endereço IP, com data e hora, utilizado no acesso da plataforma. A coleta desses dados é obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014;

(d) Dados de comunicação: são coletados automaticamente dados de comunicação, tais como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que fornecida;

(e) Dados de cookies e tecnologias semelhantes: são utilizados cookies, que são arquivos gerados e armazenados no navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online, para saber mais acesse a Política de Cookies da plataforma wix.com na qual hospeda as plataformas com domínios e subdomínios da oceciliano.com.

1.2. Também podem ser coletados dados que estão agregados, tais como dados estatísticos ou demográficos, os quais podem ser derivados de dados pessoais ou demais informações coletadas, mas que não revelam a identidade pessoal de seu possuidor.

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2. Como é realizada a coleta de dados pela OCECILIANO?

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2.1. A obtenção de dados pela OCECILIANO pode ocorrer de duas formas:

(a) Informações Fornecidas: são as informações fornecidas para criar o cadastro de usuário na OCECILIANO ou realizar uma transferência de valores, como informações da sua conta bancária, informações da conta bancária do beneficiário, dados pessoais. Utilizamos estes dados para identificar o usuário e beneficiário realizar o serviço contratado;

(b) Informações Capturadas: são as informações obtidas quando o usuário usa os serviços ou acessa as plataformas de domínio oceciliano.com, como endereço IP, data e hora de acesso, quantidade de visitas. Estes dados são utilizados para aprimorar serviço da OCECILIANO e criar promoções personalizadas.

2.2. Tanto as Informações Fornecidas quanto as Informações Capturadas são protegidas através de nossa Política de Privacidade.

 

3. Como a OCECILIANO usa as informações coletadas?

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3.1. Uso Autorizado

3.1.1. As informações coletadas serão utilizadas com a finalidade exclusiva de prestar os serviços disponibilizados e contratados da OCECILIANO, bem como para possibilitar a melhoria contínua e segurança dos serviços, aumentando a qualidade do produto. Nenhuma informação ou dado pessoal será utilizado fora do propósito para o qual ela foi fornecida ou capturada.

3.1.2. Os dados não identificáveis podem ser utilizados para estudar o comportamento dos usuários de nosso serviço, de forma que seja possível aprimorá-lo continuamente, o que se ressalta, não possibilitam a identificação de seu detentor.

3.1.3. A OCECILIANO, na condição de operador, realizará o tratamento de dados pessoais quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

3.2. Armazenamento

 3.2.1. Os dados serão armazenados em servidores por 10 (dez) anos, independentemente de o usuário continuar utilizando o nosso serviço, conforme o artigo 67 da Circular nº. 3978 de 23 de janeiro de 2020 do Banco Central do Brasil, de modo a atender à eventuais determinações legais, contratuais ou de prestação de contas, a serem requisitadas por órgãos estatais ou agências reguladoras.

3.3. Exclusão de dados e informações

3.3.1. Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores da OCECILIANO quando requisitado por seu detentores, após transcorrido o prazo legal cima mencionado, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços da OCECILIANO, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da OCECILIANO.

3.3.2. A exclusão de dados pessoais em período inferior ao prazo legal de armazenamento, somente será realizada, a menos que se trate de obrigação legal ou decorrente de ordem judicial proferida pela autoridade competente.

3.4. Monitoramento de dados e Informações

3.4.1. A OCECILIANO se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

3.5. Exclusão de Usuários

3.5.1. A OCECILIANO se reserva no direito de excluir determinado usuário seja pessoa física ou jurídica contratante dos nossos serviços, independentemente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. A OCECILIANO preza pelo bom relacionamento com os seus usuários, assim, reconhece-se o direito dos usuários de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: privacidade@oceciliano.com.

 

4. Como, quando e com quem a OCECILIANO compartilha informações?

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4.1. A OCECILIANO atua com a automação de rotinas de pagamentos e transações financeiras, dessa forma, pode atuar em conjunto com outras empresas para prestar os serviços de forma adequada, o que será realizado apenas com empresas que garantam padrões de segurança adequados e compatíveis com o mercado. Assim, o compartilhamento de dados pessoais pode envolver empresas como: processadores de pagamentos, agentes de prevenção a fraudes, agências de número de identificação fiscal, empresas integrantes de arranjos de pagamentos.

4.2. Diante do segmento de atuação e do comprometimento da OCECILIANO com o atendimento às exigências de órgãos regulatórios, dados pessoais podem também ser compartilhados com órgãos estatais e agências reguladoras para atendimento de deveres legais e regulatórios a serem observados em todo o território em que a OCECILIANO prestar os seus serviços. A exemplo, emissão de nota fiscal.

4.3. A OCECILIANO se reserva no direito de fornecer dados e informações, incluindo interações, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso haja autorização expressa do detentor dos dados.

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5. Quais direitos os usuários detêm sobre informações coletadas pela OCECILIANO?

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5.1. O usuário tem a opção de não divulgar seus dados para a OCECILIANO, mas importante se faz mencionar que alguns desses dados podem ser necessários para uso das funcionalidades das aplicações da OCECILIANO. Independente disso, serão assegurados os direitos relativos à privacidade e à proteção de dados pessoais.

5.2. Dessa forma, abaixo estão todos os direitos que os usuários têm sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

(a) Direito de acesso. Pode-se requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais. A OCECILIANO possui sobre determinada área, o que pode ser solicitado através do e-mail privacidade@oceciliano.com.

(b) Direito de retificação. A qualquer momento, pode-se solicitar a correção e/ou retificação de dados pessoais, caso identifique-se que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, será necessário checar a validade dos dados fornecidos. A retificação pode ser feita diretamente através do e-mail privacidade@oceciliano.com.

(c) Direito de exclusão. Pode-se solicitar a exclusão dos dados pessoais de determinada pessoa física ou jurídica. Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando requisitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da OCECILIANO. Para alterar informações pessoais ou excluí-las do banco de dados da OCECILIANO, basta enviar um e-mail para privacidade@oceciliano.com.

(d) Direito de oposição ao processamento. Pode-se contestar onde e em que contexto são tratados dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, serão demonstrados os motivos legítimos para tratar os dados, os quais se sobrepõem aos direitos individuais, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento das aplicações da OCECILIANO.

(e) Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Pode-se suspender o processamento de dados pessoais nos seguintes cenários: (a) estabelecimento de precisão dos dados; (b) manutenção dos dados mesmo que a OCECILIANO não os necessite, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) oposição ao uso de dados, hipótese na qual será necessário verificar a existência de motivos legítimos para o uso.

(f) Direito à portabilidade. Fornecimento ao titular ou a seu representante, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

(g) Direito de retirada de consentimento. Pode-se retirar consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Com a retirada do consentimento é possível que a OCECILIANO não possa fornecer determinados serviços.

(h) Direito a revisão de decisões automatizadas. Pode-se solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses de seu titular, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

5.3. Pode ser necessário solicitar informações específicas para que a OCECILIANO confirme a identidade do usuário ou titular, de modo a garantir que os direitos de acessos a dados pessoais, ou ainda de exercer outros direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. É possível que a OCECILIANO o contate para obter mais informações em relação à solicitação realizada, a fim de acelerar a resposta. As respostas serão realizadas dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ocasionalmente, pode-se levar mais de 05 (cinco) dias úteis se a solicitação for particularmente complexa ou se o usuário ou titular tiver feito várias solicitações. Neste caso, a OCECILIANO irá entrar em contato para informar o andamento atualizado da solicitação.

5.4. Caso haja alguma dúvida sobre essas questões e é possível exercer direitos, pode-se entrar em contato através do seguinte e-mail privacidade@oceciliano.com.

 

6. Como a OCECILIANO protege as suas informações?

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6.1. Todos os dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles, qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política.

6.2. A OCECILIANO utiliza as medidas de segurança mais modernas do mercado como forma de garantir a integridade e proteção dos seus dados. A tecnologia de criptografia de dados manipulados na Plataforma Office 365 Business (pode ser consultado por esse link) e o trânsito dos dados que passa por nossos servidores, garantindo que eles não sejam interceptados por terceiros. Dentro da OCECILIANO, apenas os funcionários diretamente envolvidos com a prestação do serviço têm acesso aos dados, sendo que tais funcionários são verificados através de duplo fator de identificação e assinam Acordos de Confidencialidade rigorosos.

6.3. A OCECILIANO considera a privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não há como garantir que todos os dados e informações em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, especialmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o aplicativo. Portanto, os usuários são os únicos responsáveis por manter a senha de acesso em local seguro, sendo vedado o compartilhamento desta com terceiros. Assim, os usuários se comprometem a notificar a OCECILIANO imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

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7. Atualização dessa Política de Privacidade

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7.1. A OCECILIANO se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a experiência de clientes e usuários. Para facilitar, no início e final do documento consta a data da última atualização desta Política. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações, será publicada uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

8. Lei aplicável

8.1. Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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